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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

ASF lança plataforma de comparação de Planos de Poupança-Reforma

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lança uma nova plataforma que permite comparar de forma simples e transparente os Planos de Poupança-Reforma (PPR) disponíveis no mercado. Esta iniciativa, desenvolvida no âmbito da Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro, visa dar transparência ao mercado de PPR, reforçar a proteção dos consumidores e promover decisões de poupança mais informadas.

A nova plataforma reúne informações essenciais sobre:

  • Comissões (subscrição, transferência e reembolso)
  • Rendibilidade
  • Indicador de risco

Os PPR podem assumir diferentes formas e as suas características serão diferentes em função disso. A plataforma de comparação de PPR permite obter informação sobre os seguintes produtos:

  • PPR constituídos sob a forma de seguro de vida não ligado, ou seja, produtos que garantem capital e podem garantir rendibilidade;
  • PPR constituídos sob a forma de seguro de vida ligado a fundos de investimento, isto é, aqueles que normalmente não garantem capital nem rendibilidade; 
  • PPR constituídos sob a forma de fundos de pensões, que assumem a forma de adesões individuais a fundos de pensões abertos, podendo ou não garantir capital e rendibilidade.

Além disso, é disponibilizada informação sobre o nível de risco relativamente aos PPR sob a forma de seguros ligados e de fundos de pensões que é assumido pelos participantes, o que contribui para uma escolha mais alinhada com o perfil e objetivos do consumidor.

Melhorias introduzidas 

  • Alteração nas fórmulas de cálculo para apresentação das comissões de subscrição (custos a suportar no momento do investimento), transferência (custos a suportar aquando da transferência de um PPR para outro) e reembolso (custos a suportar no reembolso do produto), com o objetivo de as tornar comparáveis entre produtos do mesmo tipo.
  • Alteração à forma como a taxa de rendibilidade (rendimento do produto num determinado período) é apresentada, estabelecendo-se formas de cálculo para cada tipo de PPR, com o objetivo de promover a equiparação entre as diversas formas que podem revestir. Nos produtos mais recentes, a informação referente à rendibilidade diz apenas respeito ao último ano.
  • Apresentação de informações relativas aos PPR em comercialização, ou seja, aqueles que ainda podem ser subscritos, e também aos PPR que já não estão em comercialização, de forma a informar os consumidores acerca do desempenho dos produtos que subscreveram, desde que, neste último caso, tivessem apólices em vigor em 31-12-2024 (data a que se refere o reporte).

Apoio ao utilizador
Para facilitar a utilização desta nova ferramenta, a ASF preparou um Guia do Utilizador, com orientações práticas para navegar, pesquisar e comparar produtos.
A plataforma de comparação encontra-se disponível no site institucional da ASF, podendo ser acedida no separador “Reporte”, da área “Supervisão” e, também, a partir de atalho no Portal do Consumidor.

Consulte a plataforma de comparação de Planos de Poupança-Reforma aqui.
Aceda ao guia do utilizador aqui.

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