Circular n.º 1/2026, de 3 de fevereiro - Atualização das medidas de supervisão extraordinárias
No passado dia 3 de fevereiro, a ASF emitiu a Circular n.º 1/2026 com vista a revogar o reporte mensal da solvência por parte das empresas de seguros, estabelecido enquanto medida de supervisão extraordinária durante a pandemia da COVID-19 e prolongado em maio de 2022, na sequência do agravamento das tensões geopolíticas internacionais.
Apesar da manutenção do cenário de imprevisibilidade geopolítica atual, não existindo indícios de poderem vir a ocorrer, de uma forma transversal a todo o mercado, alterações significativas no perfil de risco das empresas de seguros e tendo presente a robustez da situação de solvência do setor, entende-se como adequada e proporcional a descontinuação do referido reporte.
A Circular n.º 1/2026, de 3 de fevereiro, pode ser consultada aqui.