Divulgação da Atualidade Regulatória n.º5, relativa aos meses de julho e agosto de 2025
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulga a quinta edição da publicação Atualidade Regulatória, que visa apresentar de forma sintética os principais atos legislativos, regulamentares ou de soft law emitidos com relevância nos setores segurador e dos fundos de pensões, destacando ainda alguns atos regulatórios publicados ou aprovados no período em apreço.
Nesta edição, relativa aos meses de julho e agosto de 2025, os destaques recaem sobre (i) a Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto, relativa aos pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados, adesões coletivas a fundos de pensões abertos e a adesões individuais a fundos de pensões abertos e (ii) a Opinião relativa à governação e gestão de risco de inteligência artificial (IA), publicada pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
Assinala-se, ainda, a emissão da Circular n.º 7/2025, de 26 de junho, relativa à divulgação de orientações, com os procedimentos de notificação e de troca de informações, para efeitos de atividades e transferências transfronteiras.
A publicação Atualidade Regulatória n.º5 pode ser consultada aqui.