PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 09-06-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 9 de junho de 2026.

ATIVIDADE INTERNACIONAL

• Apreciação de relatório sobre os trabalhos do Grupo de Ação Financeira (FATF/GAFI) 

SUPERVISÃO 
MICROPRUDENCIAL – EMPRESAS DE SEGUROS

• Aprovação de ação de inspeção a empresa de seguros sobre a integração dos riscos de sustentabilidade no sistema de governação 
• Aprovação de recolha extraordinária de informação relativa à exploração da modalidade de Acidentes de Trabalho
• Aprovação de medidas de supervisão aplicáveis a entidade supervisionada 

JURÍDICOS/AÇÃO SANCIONATÓRIA

• Aplicação de coima a empresa de seguros, em processo sumaríssimo, por violação de normas constantes do regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs)