Consulta Pública n.º 7/2025 - Revogação da Norma Regulamentar n.º 5/2021-R, de 15 de junho

Nos termos do artigo 47.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o projeto de norma regulamentar que revoga a Norma Regulamentar n.º 5/2021-R, de 15 de junho.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar.

Consulte o Documento de Consulta Pública.

Foi aprovada, a 5 de agosto de 2025, a Norma Regulamentar n.º 5/2025-R, que revoga a Norma Regulamentar n.º 5/2021-R, de 15 de junho.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Norma Regulamentar n.º 5/2025-R, de 5 de agosto.

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 7/2025.