Consulta Pública n.º 7/2022 - Orientações da ASF relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladas

Nos termos do artigo 47º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) submete a consulta pública o projeto de Orientações relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladas.

Os comentários sobre o projeto das Orientações devem ser remetidos, por escrito e utilizando a tabela de comentários fornecida para o efeito, até ao dia 5 de agosto de 2022, para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt

Consulte a Nota de Informação

Consulte o Projeto de Circular

Consulte o Documento de Consulta Pública

Consulte a tabela de comentários

Assista à gravação da sessão pública de apresentação do projeto de Orientações relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladas.