Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro - Projeto de circular relativo às “condições padrão” de seguro de saúde

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou a Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro, no âmbito de um projeto de Circular que transmite o conjunto de práticas consideradas adequadas pela ASF quanto à disponibilização pelas empresas de seguros de um conjunto de “condições padrão” de seguro de saúde.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Projeto de Circular.

Consulte o Documento de Consulta Pública .

Sessão pública de apresentação do projeto de circular, que se realizou no dia 05.12.2024:

 

Foi aprovada, em 3 de junho, a emissão da Circular n.º 6/2025, que transmite um conjunto de práticas consideradas adequadas quanto à disponibilização, pelas empresas de seguros, de “condições padrão” para o seguro de saúde.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Circular n.º 6/2025, de 3 de junho.

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 11/2024.

Consulte as FAQ preparadas para o consumidor.