Consulta Pública n.º 1/2025, de 2 de janeiro - Projeto de Recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde

Esta iniciativa integra um conjunto de medidas regulatórias planeadas e executadas pela ASF para reforçar a regulação do ramo Doença, visando contribuir para uma adequada diferenciação entre seguros de saúde e meros planos de saúde, para que o consumidor possa efetuar escolhas informadas e adequadas ao seu perfil e necessidades.

Os comentários sobre o projeto de recomendações devem ser remetidos, por escrito e utilizando a tabela de comentários disponibilizada para o efeito, até ao dia 23 de janeiro de 2025, para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Projeto de Recomendações.

Consulte o Documento de Consulta Pública.

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