Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2024

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro, que atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024.
Neste âmbito, sinaliza-se que as pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 6%.

A Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro, pode ser consultada aqui.

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