Tenho diabetes e estou com dúvidas se posso beneficiar do direito ao esquecimento
Tenho diabetes, mas estou a realizar os tratamentos indicados para controlar a doença e reduzir as complicações que lhe estão associadas. Pretendo contratar um crédito ao consumo para comprar um carro. Posso beneficiar do direito ao esquecimento na celebração de contratos de seguro associados ao meu crédito?
Manuel
A ASF responde:
Considera-se que uma pessoa mitigou uma situação de risco agravado de saúde, quando estiver a realizar tratamentos comprovadamente capazes de limitar significativa e duradouramente os efeitos da sua situação de risco agravado de saúde ou de deficiência.
A lei não afasta qualquer situação de risco agravado de saúde, mas cada situação deverá ser avaliada casuisticamente.
Assim, o caso do Manuel estará dependente de apreciação e avaliação médica.