Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 29 de novembro de 2013
O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2013, deliberou:
1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Robbialac;
2. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
- Seguro de responsabilidade civil do caçador (Fidelidade – Proteção Pessoal e Familiar – Condições Gerais – 002 – Condições Especiais – IB111);
- Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Fidelidade – Proteção Pessoal e Familiar – Condições Gerais – 002 – Condições Especiais – Responsabilidade Civil dos Portadores de Armas – IB111);
- Seguro de responsabilidade civil do caçador (Fidelidade – Proteção Pessoal e Familiar – Condições Gerais – 11 – Condições Especiais – FM126);
- Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Fidelidade – Proteção Pessoal e Familiar – Condições Gerais – 11 – Condição Especial – 007. Responsabilidade Civil dos Portadores de Armas – FM126);
- Seguro de responsabilidade civil das entidades montadoras e/ou reparadoras de componentes inerentes à adaptação de veículos à utilização de GPL ou GN (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 61 – FI037);
3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.:
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público;
- Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas;
4. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Tradewise Insurance Company Limited;
5. Não se opor à detenção, pelo Senhor Júlio Correia Botelho, de 10% do capital social da CBK Açores - Corretores de Seguros, Lda.