Ao Departamento de Autorizações e Registos compete instruir os processos de autorização e registo das empresas de seguros, fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de pensões e mediadores de seguros.
Incumbe ainda avaliar a adequação e idoneidade nos termos legalmente previstos, dos administradores e pessoas que dirigem efetivamente a empresa, membros do conselho fiscal, revisores oficiais de contas, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e detentores de participações qualificadas nas entidades sujeitas à supervisão da ASF.
Diretor: Vicente Rato Mendes Godinho