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Consulta Pública n.º 6/2019 — Prestação inicial de informação pelas associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão

     
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A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) coloca em consulta pública o projeto de norma regulamentar que visa regular a prestação inicial de informação pelas associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão para efeitos do exercício dos poderes que estão legalmente cometidos à ASF.

Os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito, até ao dia 11 de novembro de 2019, preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt

Nota de Informação


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