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Dados estatísticos do FGA
1.º semestre de 2018
No primeiro semestre de 2018 foram participados ao Fundo de Garantia Automóvel 2 143 acidentes, mais 7% do que em igual período do exercício anterior. As indemnizações pagas neste período totalizaram 5 765 244 euros. No tocante a reembolsos dos responsáveis foram recuperados
2 152 532 euros, isto é, mais 56% do que em igual período de 2017.
O Centro de Informação registou 1 130 processos, o que representa um aumento de 10% face ao período homólogo. A maioria dos pedidos teve origem em Portugal (516), seguindo-se Espanha (203), França (155) e Alemanha (46).
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Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do FGA
No seguimento da auditoria externa realizada pela APCER, o Fundo de Garantia Automóvel obteve a certificação da transição do seu SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do novo referencial normativo – NP EN ISO 9001:2015.
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Missão do FGA
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Este Fundo garante, entre outros casos e em determinadas condições, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.
O FGA responde também por danos corporais se for declarada a insolvência
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da empresa de seguros do veículo causador do acidente. No plano europeu o FGA assume as funções de Centro de Informação e Organismo de Indemnização.
Reembolso dos montantes pagos
O FGA tem direito a exigir o reembolso dos montantes despendidos na regularização dos sinistros, acrescidos juros de mora.
Nos termos da lei, são solidariamente responsáveis pelo reembolso o detentor, o proprietário e o condutor do veículo causador, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação de celebrar o seguro.
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Verificar seguro através da matrícula
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