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Destaques 

Publicação da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro

Publicada em Diário da República a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, estabelece os procedimentos e requisitos a observar para o reconhecimento dos cursos sobre seguros exigidos em matéria de qualificação adequada, as regras de funcionamento da comissão técnica competente para elaborar os pareceres que precedem a aprovação dos cursos sobre seguros pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, os procedimentos e requisitos mínimos para o reconhecimento de entidades formadoras responsáveis pela formação e aperfeiçoamento profissional contínuo e os procedimentos e requisitos aplicáveis em relação à conformação da qualificação adequada obtida e dos cursos sobre seguros reconhecidos ao abrigo do anterior Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho.

Livro de Reclamações Eletrónico

O prazo limite para registo dos diversos operadores no Livro de Reclamações Eletrónico, inicialmente fixado em 1 de julho de 2019, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2019.

Consulta Pública n.º 6/2019 — Prestação inicial de informação pelas associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) coloca em consulta pública o projeto de norma regulamentar que visa regular a prestação inicial de informação pelas associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão para efeitos do exercício dos poderes que estão legalmente cometidos à ASF.

Os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito, até ao dia 11 de novembro de 2019, preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt

Evolução da Atividade Seguradora e da Atividade dos Fundos de Pensões

No primeiro semestre de 2019, a produção global de seguro direto relativa à atividade em Portugal situou-se em 6,4 mil milhões de euros, um valor idêntico ao registado no período homólogo de 2018. Os ramos Não Vida apresentaram um crescimento de 7,4% e o ramo Vida registou um decréscimo de 4,4%.


Novidades 

17-10-2019

Nota sobre a publicação da norma regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro

Nota sobre a publicação, em Diário da República, da norma regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro.
17-10-2019

Movimento de Registo de Mediadores de Seguros - Setembro 2019

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões divulga o movimento de registo de mediadores de seguros relativo a (...)
11-10-2019

Consulta Pública n.º 6/2019 da ASF

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) coloca em consulta pública o projeto de norma regulamentar q (...)
24-09-2019

Esclarecimento sobre categorias de cursos sobre seguros e processo de reconhecimento

Ao abrigo do novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro (...)
13-09-2019

Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro

A Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, estabelece: (i) os procedimentos e requisitos a observar para o reconhe (...)
09-09-2019

Evolução da Atividade Seguradora e da Atividade dos Fundos de Pensões

No primeiro semestre de 2019, a produção global de seguro direto relativa à atividade em Portugal situou-se em 6,4 mil milhõ (...)