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Destaques 

ASF esclarece os distribuidores de seguros sobre cursos necessários às novas exigências de qualificação

O regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, introduziu  alterações às exigências de qualificação dos distribuidores de seguros, determinando ainda que os mediadores de seguros ou de resseguros, os membros dos órgãos de administração de mediadores de seguros ou de resseguros responsáveis pela atividade de mediação de seguros ou de resseguros e as pessoas diretamente envolvidas na atividade de mediação de seguros ou de resseguros, dispondo de formação reconhecida ao abrigo do regime legal anterior, devem realizar formação adicional no sentido de incorporar as novas exigências formativas exigidas.

A ASF divulga aqui documento com respostas às perguntas mais frequentes.

Publicação do Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões e do Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões (RSSFP) e o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado (RRSCM).
O RSSFP apresenta um conjunto alargado de informação estatística agregada sobre os setores supervisionado pela ASF, procedendo à análise da respetiva evolução, devidamente enquadrada na conjuntura nacional e internacional.
Na vertente comportamental, o RRSCM destaca as principais iniciativas da ASF no relacionamento com os consumidores, enfatizando o papel desempenhado pela recolha, tratamento e o reporte da informação na identificação, avaliação e planeamento de medidas de supervisão e regulação.

Consulte a Nota de Informação .

Consulte as versões integrais dos Relatórios:

Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões 2018

Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de  Mercado 2018


 

Informação relativa ao certificado internacional do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (vulgo Carta Verde)

Na sequência de notícias divulgadas na comunicação social vem a ASF recordar os entendimentos já efetuados sobre essa matéria.

Consulte a Nota de Informação.

Evolução da Atividade dos Fundos de Pensões - 3.º trimestre de 2019

No terceiro trimestre de 2019, o número de fundos de pensões sob gestão passou de 229 para 234, na sequência da constituição de sete fundos (dos quais quatro PPR) e extinção de dois fundos de pensões fechados.
 
As contribuições para os fundos de pensões apresentaram um acréscimo de 93%, face ao período homólogo do ano anterior, verificando valores da mesma ordem de grandeza dos registados em setembro de 2016 e 2017.

 

 

 

 


Novidades 

17-01-2020

Nota de Informação sobre Cursos de conformação com os requisitos de qualificação adequada

Todos os mediadores de seguros ou de resseguros, membros do órgão de administração responsáveis pela atividade de distribuiç (...)
08-01-2020

Evolução da Atividade dos Fundos de Pensões - 3.º trimestre de 2019

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o Relatório de Evolução da Atividade dos Fundos de Pensões (...)
07-01-2020

Comunicado relativo à reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros de 6 de dezembro de 2019

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) reuniu-se no dia 6 de dezembro de 2019, nas instalações próprias do C (...)
17-12-2019

Nota sobre a publicação do Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/2103 da Comissão, de 27 de novembro de 2019

O Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/2103 da Comissão, de 27 de novembro de 2019, altera e retifica o Regulamento de Exec (...)
17-12-2019

Resultados do exercício europeu de Stress Test das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IORPs)

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) publicou o relatório com os resultados do terc (...)