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Destaques 

Livro de Reclamações Eletrónico

O prazo limite para registo dos diversos operadores no Livro de Reclamações Eletrónico, inicialmente fixado em 1 de julho de 2019, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2019.

Este prolongamento visa, por um lado, evitar constrangimentos na plataforma decorrente do elevado número de acessos e, por outro, garantir que o Livro de Reclamações Eletrónico estará disponível em todos os setores.

Painel de Riscos do Setor Segurador

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o seu Painel de Riscos do Setor Segurador com referência ao primeiro trimestre de 2019.

Os resultados demonstram um quadro de relativa estabilidade, com a classificação dos principais riscos e a respetiva tendência a manterem-se inalterados.


Análise de Riscos do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o seu Relatório de Análise de Riscos do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões, com referência ao segundo semestre de 2018.

Nesse relatório, são identificados como principais riscos atuais para a estabilidade do setor segurador e de fundos de pensões, o prolongamento do ambiente de baixas taxas de juro, em combinação com o potencial de reversão abrupta dos prémios de risco dos títulos financeiros.

Presidente da ASF na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

A Senhora Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Margarida Corrêa de Aguiar, foi recebida na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, no quadro das audições anuais aos supervisores do setor financeiro.



Novidades 

14-08-2019

Livro de Reclamações Eletrónico

O prazo limite para registo dos diversos operadores no Livro de Reclamações Eletrónico, inicialmente fixado em 1 de julho p. (...)
12-08-2019

Esclarecimento relativo ao Relatório de Análise de Riscos do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões vem, por este meio, esclarecer que, em 2018, o resultado líquido (...)
09-08-2019

Publicação da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto.

Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlame (...)
07-08-2019

ASF publica Relatório de Análise de Riscos do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o seu Relatório de Análise de Riscos do Setor Segurador e (...)
02-08-2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1285, relativo ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (“Solvência II”)

Ao abrigo do disposto no artigo 77.º- E da Diretiva n.º 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro d (...)
31-07-2019

ASF publica Painel de Riscos do Setor Segurador - Julho 2019

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o seu Painel de Riscos do Setor Segurador com referência a (...)
30-07-2019

Regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica

Foi publicada a Portaria n.º 238/2019, de 30 de julho, que define os critérios de fixação do capital mínimo e os demais requ (...)