Publicação da Atualidade Regulatória relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2026
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulga a oitava edição da publicação Atualidade Regulatória, que visa apresentar de forma sintética os principais atos legislativos, regulamentares ou de soft law emitidos com relevância nos setores segurador e dos fundos de pensões, destacando ainda alguns atos regulatórios publicados ou aprovados no período em apreço.
Nesta edição, relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, o destaque recai sobre a publicação do primeiro conjunto de projetos de normas técnicas e de orientações ao abrigo da Diretiva que estabelece um quadro para a Recuperação e Resolução de Empresas de Seguros e Resseguros (IRRD).
Para além do tema de destaque, importa salientar a publicação da Circular n.º 1/2026, de 3 de fevereiro, que revoga o reporte mensal da solvência por parte das empresas de seguros, estabelecido enquanto medida de supervisão extraordinária durante a pandemia da COVID-19 e prolongado em maio de 2022, na sequência do agravamento das tensões geopolíticas internacionais.
A publicação Atualidade Regulatória pode ser consultada aqui.