Consulta Pública n.º 2/2025, de 4 de fevereiro - Projeto de norma regulamentar relativa à prestação de informação à ASF para efeitos de supervisão de PEPP
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou a Consulta Pública n.º 2/2025, de 4 de fevereiro relativa ao projeto de norma regulamentar relativa à prestação de informação à ASF para efeitos de supervisão de PEPP.
Consulte a Nota de Informação.
Consulte o Projeto de Norma Regulamentar.
Consulte o Documento de Consulta Pública.
Consulte o Formulário de Tramento de Dados Pessoais.
Foi aprovada, a 8 de abril de 2025, a Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, relativa à prestação de informação à ASF para efeitos de supervisão de PEPP, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 (“Regulamento PEPP”).
Consulte a Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, de 8 de abril.
Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 2/2025.