Conselho Consultivo da ASF aprecia o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado (RRSCM) relativo a 2024

Esta publicação anual é um instrumento essencial para garantir a transparência da atividade supervisora da ASF, oferecendo uma visão detalhada da sua atuação em matéria de supervisão comportamental e das práticas de mercado, nomeadamente das relações entre os operadores e os consumidores. 

O documento, que será publicado oportunamente, é constituído por oito capítulos que abordam: i) as tendências setoriais nos seguros e nos fundos de pensões; ii) as iniciativas regulatórias em matéria de conduta de mercado; iii) as atividades de supervisão comportamental e respetivo enforcement; iv) a análise de reclamações e os serviços de apoio ao consumidor; v) a intervenção dos provedores do cliente das empresas de seguros e dos participantes e beneficiários para as adesões individuais de fundos de pensões abertos; vi) a formação financeira e a comunicação com o consumidor; vii) as atividades no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF); viii) os principais desafios no domínio da conduta de mercado.

Como sempre, o RRSCM inicia-se com a análise de um tema atual relevante, no caso da edição relativa a 2024 “Iniciativas da ASF no âmbito da regulação e supervisão dos seguros de saúde”, tema que detalha o pacote de iniciativas desenvolvidas pela ASF no quadro do programa da melhoria da qualidade da regulação e da eficácia da supervisão daquele produto, considerando a sua importância.

Acerca do Conselho Consultivo da ASF

O Conselho Consultivo é um órgão de consulta da ASF sobre as grandes linhas de orientação estratégica relativas à coordenação dos setores de atividade sob a sua supervisão, ao qual compete pronunciar-se sobre temas submetidos pelo Conselho de Administração da ASF, apreciar os relatórios anuais desta Autoridade e apresentar, de sua própria iniciativa, recomendações e sugestões no âmbito das atribuições da ASF.

Este órgão de consulta é presidido pela presidente do Conselho de Administração da ASF e integra: i) um representante do Governo Regional dos Açores; ii) um representante do Governo Regional da Madeira; iii) um membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal; iv) um membro do Conselho de Administração da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários; v) o Diretor-Geral da Direção Geral do Consumidor; vi) o Presidente da Direção da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; vii) o Presidente do Conselho de Direção da Associação Portuguesa de Seguradores; viii) o Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios; ix) o Presidente da Direção da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros; x) o Presidente da Direção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social; e xi) três individualidades designadas pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças.

Conheça os membros do Conselho Consultivo da ASF