Ano: 2025
Norma Regulamentar n.º 2/2025 -R, de 8 de abrilResumo: Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para efeitos de supervisão de Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP)
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Alterações:
Revoga:
Assuntos: VIGENTE;FUNDOS DE PENSÕES;PENSÃO INDIVIDUAL;ATIVIDADE SEGURADORA;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);REPORTE;EMPRESA DE SEGUROS;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;GESTÃO DE RISCOS;DIMINUIÇÃO DO RISCO;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;SOLVÊNCIA;INVESTIMENTO