Ano: 2024
Declaração de Retificação da Norma Regulamentar n.º 6/2024 -R, de 20 de agostoResumo: Retifica a Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, de 20 de agosto, relativa ao sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões
Fonte de Informação: Diário da República n.º 249, II Série, Parte E, de 24 de dezembro de 2024.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES;VIGENTE;FUNDOS DE PENSÕES;REGIME INSTITUCIONAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO