Ano: 2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/1935, de 13 de maio de 2019Resumo: Altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros e de resseguros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 301, de 22 de novembro de 2019.
Alterações: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016.
Revoga:
Assuntos: MEDIAÇÃO DE SEGUROS;MEDIADOR DE SEGUROS;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ACESSO À ACTIVIDADE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;LEGISLAÇÃO BASE;REGIME JURÍDICO;DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO
