Ano: 2019
Portaria nº 96/2019, de 1 de abrilResumo: Procede à terceira alteração da Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013, de 28 de maio, e 52/2014, de 28 de fevereiro
Fonte de Informação: D.R. nº 64, I Série.
Alterações: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro.
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;CONTRATO DE SEGURO;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SEGURO AGRÍCOLA;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;SIPAC
