Ano: 2005
Portaria nº 511/2005, de 9 de JunhoResumo: Altera a Portaria nº 196/2002, de 5 de Março, que regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária
Fonte de Informação: D.R. nº 111, I Série-B.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ACIDENTE EM SERVIÇO;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;SEGURO OBRIGATÓRIO;POLÍCIA JUDICIÁRIA