Ano: 2012
Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiroResumo: Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
Fonte de Informação: D.R. nº 30, I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;CONTRATO DE SEGURO;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SEGURO AGRÍCOLA;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;SIPAC