Ano: 2010
Portaria nº 299/2010, de 02 de JunhoResumo: Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2010, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.
Fonte de Informação: D.R. nº 107, I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;CONTRATO DE SEGURO;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SEGURO AGRÍCOLA;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;SIPAC