Ano: 2002
Portaria nº 293-A/2002, de 18 de MarçoResumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC), aprovado em anexo à Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.
Fonte de Informação: D.R. nº 65, I Série-B.
Alterações:
Revoga: Portarias nºs 388/99, de 27 de Maio, 47/2000, de 3 de Fevereiro, 207/2000, de 6 de Abril e 282/2001, de 29 de Março
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;BONIFICAÇÃO;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SINISTRALIDADE;SIPAC;SEGURO AGRÍCOLA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE