Ano: 2011
Portaria nº 256/2011, de 5 de JulhoResumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.
Fonte de Informação: D.R. nº 127, Série I.
Alterações:
Revoga: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro
Assuntos: SEGURO OBRIGATÓRIO;CONTRATO DE SEGURO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;APÓLICE DE SEGURO;TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM;APÓLICE UNIFORME;ACIDENTE DE TRABALHO;CONDIÇÕES ESPECIAIS;CONDIÇÕES GERAIS;CONDIÇÕES DA APÓLICE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE