Ano: 2020
Portaria nº 234/2020, de 8 de outubroResumo: Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto
Fonte de Informação: D.R. nº 196, I Série.
Alterações:
Revoga: Portaria nº 56/95, de 25 de janeiro
Assuntos: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;SEGURO OBRIGATÓRIO;DIREITO INTERNO;SEGURO DE GARAGISTA;PROVAS DESPORTIVAS;REGULARIZAÇÃO DO SINISTRO;CONTROLO TÉCNICO DE VEÍCULOS;PAGAMENTO DO PRÉMIO;CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO;PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO;FGA;SEGURO AUTOMÓVEL;REPARAÇÃO DO DANO;ACIDENTE DE VIAÇÃO;VÍTIMA DE ACIDENTE DE VIAÇÃO;EMPRESA DE SEGUROS;PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO;ACESSO À ACTIVIDADE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME GERAL;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;PREVENÇÃO RODOVIÁRIA;SEGURANÇA RODOVIÁRIA;PRÉMIO DE SEGURO;VEÍCULO AUTOMÓVEL
