Ano: 2013
Portaria nº 195/2013, de 28 de maioResumo: Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
Fonte de Informação: D.R. nº 102, I Série.
Alterações: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro.
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;CONTRATO DE SEGURO;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SEGURO AGRÍCOLA;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;SIPAC