Ano: 2007
Portaria nº 194/2007 (2ª Série)Resumo: Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
Fonte de Informação: D.R. nº 28, II Série, Parte C, de 8 de Fevereiro de 2007.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: FAT;REMIÇÃO DE PENSÕES;TAXAS;PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;PROVISÃO MATEMÁTICA;SALÁRIO;ACIDENTE DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE