Ano: 2023
Norma Regulamentar n.º 6/2023 -R, de 23 de agostoResumo: Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores aprovada pela Norma Regulamentar n.º 2/2016-R, de 23 de março, alterada pela Norma Regulamentar n.º 3/2019-R, de 8 de março.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 188, II Série, Parte E, de 27 de setembro de 2023.
Alterações: Norma n.º 2/2016 -R, de 23 de março.
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;SEGURO DE COLHEITAS;APÓLICE UNIFORME;SEGURO AGRÍCOLA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS