Detalhe do registo

Ano: 2025

Resumo: Alteração à Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, relativa à regulamentação do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros

Fonte de Informação: Diário da República n.º 111, II Série, Parte E, de 11 de junho de 2025.

Alterações: Norma regulamentar n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro.

Revoga:  

Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;RESSEGURO;MEDIADOR DE SEGUROS;MEDIADOR DE SEGUROS LIGADO;REGIME JURÍDICO;AGENTE DE SEGUROS;CORRETOR DE SEGUROS;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;REGISTO DE MEDIADOR;LEGISLAÇÃO BASE;REGIME SANCIONATÓRIO;COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA;DEVER DE INFORMAÇÃO;PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;SEGURO DE CAUÇÃO;GARANTIA BANCÁRIA;RECLAMAÇÃO;ACTIVIDADE TRANSFRONTEIRIÇA;PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA;CERTIFICADO DE MEDIADOR;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL;REPORTE;INFORMAÇÃO PERIÓDICA;RELATO FINANCEIRO;CONTABILIDADE;CONTAS ANUAIS;PUBLICIDADE;PRODUTOS DE SEGUROS;INFORMAÇÃO;FUNDOS DE PENSÕES;INFRACÇÃO;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;NIC;SNC;SEGURO OBRIGATÓRIO;VIGENTE