Ano: 1997
Norma n.º 6/1997 -R de 10 de AbrilResumo: Altera o certificado de tarifação do seguro automóvel.
Fonte de Informação: Diário da República nº 105, III Série, de 07 de Maio de 1997.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 25/1995 -R, de 5 de Novembro
Assuntos: SEGURO AUTOMÓVEL;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;SEGURO OBRIGATÓRIO;CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE