Ano: 1991
Norma n.º 261/1991, de 02 de OutubroResumo: Define a forma e o montante a liquidar ao Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas, assim como os procedimentos contabilísticos a adoptar pelas seguradoras.
Fonte de Informação: Diário da República nº 247, III Série, de 26 de Outubro de 1991.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;CONTABILIZAÇÃO;FUNDO DE COMPENSAÇÃO;MAPAS;SEGURO AGRÍCOLA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE