Ano: 2009
Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de MarçoResumo: Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes
Fonte de Informação: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009.
Alterações:
Revoga: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro;Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro
Assuntos: SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;TRABALHADOR INDEPENDENTE;APÓLICE UNIFORME;CONDIÇÕES GERAIS;SEGURO OBRIGATÓRIO;RAMOS NÃO VIDA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;ACIDENTE DE TRABALHO;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;CONDIÇÕES DA APÓLICE