Ano: 1991
Norma n.º 229/1991, de 14 de AgostoResumo: Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores.
Fonte de Informação: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;AÇORES;TARIFA;BONIFICAÇÃO;SEGURO AGRÍCOLA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE