Ano: 2009
Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de JaneiroResumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais uniformes, da apólice de seguro obrogatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem
Fonte de Informação: Diário da República nº 16, II Série, Parte E, de 23 de Janeiro de 2009.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º da Norma n.º 1/2009 -R, de 08 de JaneiroRevogada tacitamente pela Portaria nº 256/2011, de 5 de julho
Assuntos: SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;SEGURO OBRIGATÓRIO;APÓLICE UNIFORME;TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM;CONDIÇÕES GERAIS;CONDIÇÕES ESPECIAIS;ACIDENTE DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;CONDIÇÕES DA APÓLICE