Ano: 1999
Norma n.º 18/1999 -R, de 29 de DezembroResumo: Estabelece os tipos de prova a admitir para efeitos de manutenção dos requisitos que conferem direito às pensões de acidentes de trabalho.
Fonte de Informação: Regulamento nº 2D/2000, Diário da República nº 23, Suplemento, II Série, de 28 de Janeiro de 2000,.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ACIDENTE DE TRABALHO;PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;PAGAMENTO DE PENSÕES;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE