Ano: 1997
Norma n.º 14/1997 -R, de 9 de OutubroResumo: Regulamenta o DL nº 214/97, de 16/08. Fixa os critérios a adoptar pelas seguradoras na elaboração de tabelas de desvalorização a aplicar ao capital, de danos próprios de veículos automóveis.
Fonte de Informação: Diário da República nº 248, III Série, de 25 de Outubro de 1997.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: SEGURO AUTOMÓVEL;TABELA DE DESVALORIZAÇÃO AUTOMÁTICA;ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR SEGURO;TRANSPARÊNCIA;DANOS PRÓPRIOS SEGURO AUTOMÓVEL;SOBRESSEGURO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE