Ano: 2020
Norma n.º 2/2020 -R, de 8 de abrilResumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 6/2019 - R, de 3 de setembro
Fonte de Informação: Diário da República nº 79, Série, Parte E, de 22 de abril de 2020.
Alterações: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro.
Revoga:
Assuntos: MEDIAÇÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;MEDIADOR DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL;FORMAÇÃO PROFISSIONAL;PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA;QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;LEGISLAÇÃO BASE;EXAME DE MEDIADOR;CURSO DE SEGUROS;VIGENTE