Ano: 2022
Norma n.º 12/2022 -R, de 29 de novembroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, em matéria de qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo
Fonte de Informação: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023.
Alterações: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro.
Revoga:
Assuntos: MEDIAÇÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;MEDIADOR DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL;FORMAÇÃO PROFISSIONAL;PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA;QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;LEGISLAÇÃO BASE;EXAME DE MEDIADOR;CURSO DE SEGUROS;VIGENTE