Ano: 2007
Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de JulhoResumo: Actualiza o conteúdo do sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho (incluindo os acidentes em serviço)
Fonte de Informação: Regulamento nº 224/2007, Diário da República nº 166 , II Série, Parte E, de 29 de Agosto de 2007.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 11/2003 -R, de 19 de Maio (revogação com efeito a 1 de Janeiro de 2008)
Assuntos: ACIDENTE DE TRABALHO;PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;REEMBOLSO;FAT;SISTEMA DE INFORMAÇÃO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ACIDENTE EM SERVIÇO;PAGAMENTO DE PENSÕES;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;ESTATÍSTICA