Ano: 2009
Lei nº 105/2009, de 14 de SetembroResumo: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereiro
Fonte de Informação: D.R. nº 178, I Série.
Alterações: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro. Lei nº 4/2008, de 7 de Fevereito.
Revoga:
Assuntos: PROCESSO DO TRABALHO;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);FAT;PAGAMENTO DE PENSÕES;ACIDENTE DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;CÓDIGO DO TRABALHO;VIGENTE;SEGURO OBRIGATÓRIO