Ano: 2009
Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009Resumo: Relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 335, de 17 de Dezembro de 2009.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ATIVIDADE SEGURADORA;RESSEGURO;SOLVÊNCIA II;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;VIGENTE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS