Ano: 2009
Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009Resumo: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 263, de 7 de Outubro de 2009.
Alterações:
Revoga: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972;Directiva 84/5/CEE, de 30 de Outubro de 1984;Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990;Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000;Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
Assuntos: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;SEGURO AUTOMÓVEL;APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES;LIMITE DA COBERTURA;DANO NÃO PATRIMONIAL;CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE