Ano: 2016
Despacho nº 6853/2016, de 24 de maio de 2016Resumo: Verba do Fundo de Garantia Automóvel disponibilizada para as Forças de Segurança, destinada à aquisição de bens e serviços no âmbito da prevenção e segurança rodoviárias.
Fonte de Informação: D.R. nº 100, II Série, Parte C, de 24 de maio de 2016.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: FGA;PREVENÇÃO RODOVIÁRIA;SEGURANÇA RODOVIÁRIA;SEGURO AUTOMÓVEL;PRÉMIO DE SEGURO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE