Ano: 2004
Despacho Conjunto nº 205/2004Resumo: Aprova o tarifário de prémios relativo às condições gerais da apolíce de seguro-caução com garantia do Estado e às condições gerais da apólice de seguro-caução indirecta com garantia do Estado, por proposta apresentada pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Fonte de Informação: D.R. nº 78, II Série, de 1 de Abril de 2004.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: TARIFA;PRÉMIO DE SEGURO;APÓLICE DE SEGURO;SEGURO DE CAUÇÃO;CAUÇÃO;CAUÇÃO INDIRECTA;COSEC;CONDIÇÕES GERAIS;SEGURO DE RISCOS DE CRÉDITO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;SEGURO DE CRÉDITO;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE