Ano: 2006
Decreto-Lei nº 152/2006, de 3 de AgostoResumo: Aprova as bases da concessão, em regime de serviço público, da actividade de recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos, até aqui desenvolvida pela SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no porto de Leixões. Base XVIII - Seguros
Fonte de Informação: D.R. nº 149, I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: CONCESSÃO;COBERTURA DO RISCO;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL;EQUIPAMENTO;RISCO DE INCÊNDIO;RISCO DE RAIO EXPLOSÃO;INUNDAÇÃO;FENÓMENOS SÍSMICOS;GREVES TUMULTOS ALTERAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA;QUEDA DE AERONAVES;TRANSPORTE TERRESTRE;DANOS CAUSADOS POR ÁGUA;SEGURO DE DOENÇA;ASSISTÊNCIA MÉDICA;SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;CONTRATO DE SEGURO;SEGURO DE INCÊNDIO;APÓLICE DE SEGURO;SEGURO OBRIGATÓRIO