Ano: 2008
Declaração de Rectificação nº 32-A/2008Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008
Fonte de Informação: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: CONTRATO DE SEGURO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME JURÍDICO;DEVER DE INFORMAÇÃO;PRÉMIO DE SEGURO;CO-SEGURO;RESSEGURO;SEGURO DE GRUPO;ALTERAÇÃO DO RISCO;SINISTRO;SEGUROS DE DANOS;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL;SEGURO DE INCÊNDIO;SEGURO DE COLHEITAS;SEGURO PECUÁRIO;SEGURO DE TRANSPORTES;SEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICA;SEGURO DE ASSISTÊNCIA;SEGURO DE CAUÇÃO;SEGURO DE CRÉDITO;SEGUROS DE PESSOAS;SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;SEGURO DE DOENÇA;OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO;TOMADOR DO SEGURO;SEGURADO;EMPRESA DE SEGUROS;PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO;PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR;REGIME CONTRATUAL;SEGURO AGRÍCOLA;CONTRATO DE SEGURO EM GERAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE