Detalhe do registo

Ano: 2021

Resumo: Normas técnicas de regulamentação ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: SECTOR FINANCEIRO;INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO;EMPRESA DE SEGUROS;CAPITAL DE RISCO;SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO;INVESTIDOR;INVESTIMENTO;OICVM;EMPRESA DE INVESTIMENTO;MEDIADOR DE SEGUROS;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;PLANO DE PENSÕES PROFISSIONAIS;PRODUTOS FINANCEIROS;MERCADO FINANCEIRO;DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO;SERVIÇOS FINANCEIROS;ATIVIDADE SEGURADORA;FUNDOS DE PENSÕES;REGIME INSTITUCIONAL;REGIMES COMPLEMENTARES;REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES;REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS;VIGENTE;REGIME JURÍDICO